Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

CDA vale apenas com valores discriminados

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.